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D.O. nº28806 de 14/08/2024
PORTARIA N 283-2024-SECEL - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ANO 2019 e 2020
D.O. nº28806 de 14/08/2024

PORTARIA N 284-2024-SECEL - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ANO 2021

D.O. nº28807 de 15/08/2024
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA N° 072.2022.SECEL

PORTARIA Nº 284/2024/SECEL-MT

Dispõe sobre a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, celebrados no ANO DE 2021, dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos II e IV da Constituição Estadual; e,

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Parceria, Colaboração e de Fomento, firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e de Fomento das ações culturais e artísticas formalizados nesta Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso e celebrados no ano de 2021, dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa.

Art. 2º Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, bem como seus respectivos substitutos (suplentes), que deverão assumir no caso de vacância ou impedimento legal dos titulares, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento, assim sendo:

Titulares:

Cinthia de Miranda Mattos - Matrícula: 216420

Robinson de Carvalho Araújo - Matrícula: 136246

Watila Fernando Bispo da Silva - Matrícula: 321298

Suplentes:

Laura Denize de Arruda - Matrícula: 255436

Ivan Moreira de Almeida - Matrícula: 207862

Carlos Alberto de Assunção Santos - Matrícula: 119978

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N° 063/2021/SECEL, publicada em 10 de maio de 2021, no Diário Oficial de Mato Grosso nº 27.995, a PORTARIA N° 126/2021/CC/SECEL/MT, publicada em 05 de agosto de 2021, no Diário Oficial de Mato Grosso nº 28.057, a PORTARIA N° 89/2022/SECEL/MT, publicada em 26 de julho de 2022, no Diário Oficial de Mato Grosso nº 28.294, e a PORTARIA N° 258/2024/SECEL, publicada em 19 de julho de 2024, no Diário Oficial de Mato Grosso nº 28.788.

Cuiabá, 13 de agosto de 2024

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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