Legislação

D.O. nº28806 de 14/08/2024
Portaria nº 097-2024-SEPLAG - Altera a Portaria Conjunta nº 13-2024- inclui pregoeiro Derick

D.O. nº28806 de 14/08/2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 048.SEPLAG.MTPREV - GT SIGEP inativos PRAZO 120d

D.O. nº28807 de 15/08/2024
PORTARIA Nº 103/2024/SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 048/2024/SEPLAG/MTPREV

Institui Grupo de trabalho para estudo e implementação de solução tecnológica para gerir a folha de pagamento de aposentados, militares inativos e pensionistas do Sistema de Inteligência em Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; e

CONSIDERANDO o art. 24 da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que atribui à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a responsabilidade em planejar e coordenar as políticas públicas, gestão estratégica de pessoas, e coordenação dos sistemas centrais de informação e tecnologia da informação, essenciais para a implementação e gerenciamento do Sistema de Inteligência em Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Planejamento e Gestão em definir e coordenar as iniciativas de transformação digital dos órgãos e das entidades na Plataforma de Governo Digital do Poder Executivo Estadual, conforme art. 4º, inciso I da Resolução nº 002/2023/NGD; e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma solução tecnológica eficiente para gerir a folha de pagamento de aposentados, militares inativos e pensionistas através do Sistema de Inteligência em Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal, visando a otimização de processos e a melhoria na administração pública,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir Grupo de trabalho para estudo e implementação de solução tecnológica para gerir a folha de pagamento de aposentados, militares inativos e pensionistas do Sistema de Inteligência em Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho previsto no art. 1º desta Portaria:

	Nome	Matrícula	Cargo	Órgão de Lotação	Unidade de Lotação	Área de atuação no Projeto
I	Geonir Paulo Schnorr	109235	Secretário Adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal	SEPLAG	SAGPP	Coordenação Geral
II	Ângela Maria de Souza da Silva	211994	Coordenadora Técnica de Manutenção do SEAP	SEPLAG	SAGPP	Gestão Funcional da Folha de Pagamento
III	Ronaldo Rodrigues da Silva	141382	Analista Administrativo	SEPLAG	SAGPP	Análise de Solução Funcional
IV	Hingridy Fialho de Souza	341413	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG	SAGPP	Análise de Solução Funcional
V	Félix Lautom Marques da Silva	263070	Analista Administrativo	SEPLAG	SGP	Gestão Funcional de Gestão de Pessoas
VI	Marcos de Moraes Gomes Junior	225986	Coordenador de Projetos e Inovações de Gestão de Pessoas	SEPLAG	SGP	Gestão Funcional de Gestão de Pessoas
VII	Luiz Henrique Araújo Silva	328695	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG	SGP	Gestão Funcional de Gestão de Pessoas
VIII	Marcos Daniel Martins Souza	203699	Superintendente de Inteligência Tecnológica	SEPLAG	SITEC	Coordenação Tecnológica
IX	Jonathas Gomes Marques	280193	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG	SITEC	Gerência de Projeto
X	Glauber Hofman	266158	Analista Administrativo	SEPLAG	SITEC	Líder Master de Projeto
XI	João Cleber da Costa	268243	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG	SITEC	Análise de Especificação de Solução de Software
XII	Valéria da Silva Pinto	241244	Analista Administrativo	SEPLAG	SITEC	Análise de Especificação de Solução de Software
XIII	Anderson Luis de Campos	111780	Analista Administrativo	SEPLAG	SITEC	Arquitetura de Software e Análise de Desenvolvimento de Solução de Software
XIV	Daylton Brandão Junior	139764	Analista Administrativo	SEPLAG	SITEC	Análise de Especificação de Solução de Software
XV	Odilon Rauen Junior	309502	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG	SITEC	Arquitetura de Software e Análise de Desenvolvimento de Solução de Software
XVI	Velma Mariano de Souza	332269	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG	SITEC	Análise de Governança da Inteligência Tecnológica
XVII	Aryadne Lelis de Oliveira	309504	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG	SITEC	Análise de Modelagem de Banco de Dados
XVIII	Alison da Silva Ribeiro	248822	Coordenador de Infraestrutura e Segurança da Informação	SEPLAG	SITEC	Infraestrutura e Segurança Tecnológica
XIX	Luiz Claudio De Arruda Isoton	203996	Analista Administrativo	SEPLAG	SITEC	Consultoria Interna Especializada em Produto de Folha de Pagamento
XX	Valdez Almeida	2015080	Analista de TI	SEPLAG	SITEC	Consultoria Interna Especializada em Produto de Folha de Pagamento
XXI	Leandro Beraldo	277218	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG	SITEC	Consultoria Interna Especializada em Banco de Dados de Produto de Folha de Pagamento e Gestão de Pessoas
XXII	Roberto Albieri Junior	273394	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG	SITEC	Administração de Banco de Dados
XXIII	Érico Pereira de Almeida	206567	Diretor de Previdência	MTPREV	DIPREV	Coordenação Funcional de Inativos
XXIV	Paola Correia Sanches	242238	Diretora de Administração Sistêmica	MTPREV	DAS	Gestão Funcional de Inativos
XXV	Amauri Cabral Sampaio	35285	Superintendente de Manutenção de Benefícios	MTPREV	SMB	Gestão Funcional de Inativos
XXVI	Carlos Eduardo Miranda Silva	258653	Gerente de Cadastro	MTPREV	GCAD	Gestão Funcional de Inativos
XXVII	Rosana Leite de Almeida	131843	Gestora Governamental	MTPREV	NGER	Gestão Funcional de Inativos
XXVIII	Maria Auxiliadora do Espirito Santo	93325	Gestora Governamental	MTPREV	NGER	Gestão Funcional de Inativos
XXIX	Rodrigo Maiolino Ribeiro	262111	Coordenador de Tecnologia da Informação	MTPREV	CTI	Gestão Funcional de Inativos

§ 1º O membro designado no inciso I deste artigo exercerá a função de coordenador geral do GT, e será responsável por convocar e presidir as reuniões do grupo, e nas suas ausências, será substituído pelo membro constante no inciso II deste artigo.

§ 2º Os membros integrantes deste Grupo de Trabalho poderão solicitar, quando necessário, a colaboração e manifestação de servidores de outros órgãos ou entidades competentes para a análise de aspectos técnicos ou funcionais do projeto.

Art. 3º No desenvolvimento do Sistema de Inteligência em Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal deverão ser observados os seguintes objetivos:

a) maximização da inteligência arquitetural de manutenibilidade, portabilidade, escalabilidade, performance, resiliência a falhas e interoperabilidade;

b) atendimento da inteligência funcional finalística da folha de pagamento e gestão de pessoas; e

c) promoção e maximização da autonomia institucional, agilidade, eficiência operacional e qualidade do atendimento ao usuário e na resolução de problemas.

Art. 4º A participação dos membros do Grupo de Trabalho e dos servidores convidados, será realizada sem prejuízo das atividades normais do cargo em que ocupa e sem o recebimento de qualquer remuneração ou vantagens, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades exercidas.

Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá entregar, mensalmente, Relatório de Produtividade que contenha detalhamento das atividades e do cronograma de execução dos trabalhos, identificando os responsáveis por cada tarefa.

§ 1º O relatório citado no caput deste artigo deve ser entregues aos seguintes gestores:

I - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;

II - Presidente do MTPREV.

§ 2º O relatório deve ser entregue conforme o estabelecido nas reuniões periódicas e dentro dos prazos definidos para assegurar que todos os envolvidos estejam devidamente informados sobre o progresso das atividades.

Art. 6º O prazo para conclusão e entrega da solução tecnológica para gerir a folha de pagamento de aposentados, militares inativos e pensionistas do Sistema de Inteligência em Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal será de até 120 (cento e vinte) dias corridos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2024.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência

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