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D.O. nº28806 de 14/08/2024
Errata - Decreto 910-2024 - 14-06-2024 (1)
D.O. nº28806 de 14/08/2024

Errata - Decreto 913-2024 - 11-06-2024 (2)

D.O. nº28806 de 14/08/2024
DECRETO 972

E R R A T A

DECRETO N° 913/2024

(publicado na Edição Extra do DOE de 07/06/2024, p. 12)

Art. 2°:

ONDE SE LÊ:

“Art. 2° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”

LEIA-SE:

“Art. 2° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de junho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

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