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Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo Do Contrato Nº 055/2012/01/12/SECOPA/SINFRA

Processo SINFRA-PRO-2023/16321.

Objeto: 1.1. O CONSÓRCIO BARRA DO PARI, através do processo SINFRA-PRO-2023/16321 solicitou a substituição das empresas TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.046.287/0001-68, e VALOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 15.064.116/0001-61  com concordância de todas as partes, pela PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA  - EM Recuperação Judicial  inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.826.313/0001-01, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1.756, sala 609, Ed. SB Tower, Bairro Alvorada, CEP 78.048-340. Desta forma, a Constituição do Consórcio executor, constante no preâmbulo do Instrumento Contratual nº 055/2012, passa a ser conforme segue:

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, com sede no Centro Político Administrativo, nesta cidade de Cuiabá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0022-79, neste ato sendo representada pela sua Secretária, em Substituição Legal, através da Portaria SINFRA/00074/2024, Sr.ª MARIA STELLA LOPES OKAJIMA CONSELVAN, e de outro lado o CONSÓRCIO BARRA DO PARI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.930.602/0001-88, com sede na Avenida Miguel Sutil, 8695, Edifício Centrus Tower, 2º Andar, Bairro Duque de Caxias I, CEP 78.043-305 -Cuiabá - MT, constituído pelas empresas: ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (50%), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.940.563/0001-74, com sede na Avenida Miguel Sutil, 8695, Edifício Centrus Tower, 2º Andar, Bairro Duque de Caxias I, CEP 78.043-305, representada pelo Srº FERNANDO ROBÉRIO DE BORGES GARCIA,  e Sr. PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA, - PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Em Recuperação Judicial  (50%) inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.826.313/0001-01, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1.756, sala 609, Ed. SB Tower, Bairro Alvorada, CEP 78.048-340, representada pelo Sr. FERNANDO ROBÉRIO DE BORGES GARCIA, A liderança do Consórcio será exercida pela empresa ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, doravante denominada CONTRATADA, tendo como Representantes Legais o Sr. FERNANDO ROBÉRIO DE BORGES GARCIA  Sr. PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA,  doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações,  com a Concorrência Edital nº 009/2012/SECOPA, e ainda mediante as seguintes cláusulas e condições:

Assinatura: 14/08/2024

PARTES: CONSÓRCIO BARRA DO PARI, CNPJ: 16.930.602/0001-88 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.