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D.O. nº28809 de 19/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 238-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 50_2024-137 -
D.O. nº28809 de 19/08/2024

ATO ADM. 295-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 84.2024-137 - Joaquim Cabral de Melo

D.O. nº28809 de 19/08/2024
ATO ADM. 300-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 82024.7.03409 - Sergio Benedito Coelho Teixeira

ATO ADMINISTRATIVO N.º 295/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 84/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09/06/2024, em caráter temporário, até a data de 21/04/2040, ao Sr. Joaquim Cabral de Melo, inscrito no RG n.º 33***53-7 - SESP/MT e no CPF nº 100.***.***-89, em razão do falecimento do ex-servidor Juann Paulo Queiroz de Melo, RG n.º 12***093 SESP/MT e CPF n.º 925.***.***-68, matrícula funcional nº 136474, quando em atividade ocupante do cargo de Investigador de Polícia/LC344/407, Classe “E”, Nível “006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Polícia Judiciária Civil, falecido em 09/06/2024, nesta capital.

Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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