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D.O. nº28809 de 19/08/2024
ATO ADM. 295-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 84.2024-137 - Joaquim Cabral de Melo
D.O. nº28809 de 19/08/2024

ATO ADM. 300-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 82024.7.03409 - Sergio Benedito Coelho Teixeira

D.O. nº28809 de 19/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 304.2024 - PROC. Nº 2024.7.03628 - EDNA BENEDITA DUARTE CAMARGO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 300/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.03409, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23/05/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Sergio Benedito Coelho Teixeira, RG n.º 00***09-7 SESP/MT, CPF n° 140.***.***-91, em razão do falecimento da ex-servidora Nerzy Antunes Ferraz Teixeira, portadora do RG nº 02***26-9 SESP/MT e do CPF nº 140.***.***- 68, matricula funcional n° 79974, no cargo de Analista Adm Est Def Agro e Flor L9070, Classe ”D”, Nível “012” , carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pelo INST DE DEFESA AGROPEC DO ESTADO DE MT, falecida em 23.05.2024, nesta capital.

Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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