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D.O. nº28809 de 19/08/2024
ATO ADM. 300-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 82024.7.03409 - Sergio Benedito Coelho Teixeira
D.O. nº28809 de 19/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 304.2024 - PROC. Nº 2024.7.03628 - EDNA BENEDITA DUARTE CAMARGO

D.O. nº28809 de 19/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 309-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 85.2024-137 RUBEM KRUG

ATO ADMINISTRATIVO N.º 304/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2024.7.03628, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20/04/2024, em caráter vitalício, à Sra. Edna Benedita Duarte Camargo, RG nº 00***04-7 SEJUSP/MT e CPF n.º 171.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor Benedito Aquino de Camargo Filho , RG n° 01***39-1 SESP/MT, CPF n° 062.***.***-00, matrícula funcional nº 81070, ocorrido em 20/04/2024 aposentado no cargo de Técnico Desenv Eco Social L10177/14 - Classe “A” Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, lotado no Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso,  nesta Capital.

Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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