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D.O. nº28809 de 19/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 304.2024 - PROC. Nº 2024.7.03628 - EDNA BENEDITA DUARTE CAMARGO
D.O. nº28809 de 19/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 309-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 85.2024-137 RUBEM KRUG

D.O. nº28809 de 19/08/2024
Ato Adm 331 - 2024 - processo n 2024.7.00438 - Aline Priscilla Ribeiro Taques - retificação - nome

ATO ADMINISTRATIVO N.º   309/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 85/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08/06/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Rubem Krug, RG nº 83**37 SSP/RS e CPF n.º 100.***.***-49, em razão do falecimento da ex-servidora Isola Krug, RG n° 30***03-3 SESP/MT, CPF n° 091.***.***-49, matrícula funcional nº 19875, ocorrido em 08/06/2024 aposentada no cargo de Professora Educ. Básica, Classe “C” Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação,  nesta Capital.

Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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