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D.O. nº28809 de 19/08/2024
Portaria 278.2024 - Fiscais Cont. 029.2024 - Lua serviços Eireli
D.O. nº28809 de 19/08/2024

289-2024 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO MT PRESERVAR LPG

D.O. nº28809 de 19/08/2024
292-2024 - REVISÃO TOMBAMENTO PALÁCIO PAIAGUÁS

PORTARIA Nº. 289/2024/SECEL

Dispõe sobre os membros para compor a Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Edital de Seleção Pública nº 09/2023/SECEL-MT - MT PRESERVAR - PROJETOS EXECUTIVOS - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO que a presente seleção será regida pelas seguintes legislações: Lei Estadual nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural), bem como seu decreto regulamentador nº 1.326/2022; Lei Estadual nº 10.363/2016 (Plano Estadual de Cultura); E pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e decreto nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, somando-se a Lei 11.323, de 23 de marco de 2021, a qual dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.

Art. 1º Resolve nomear os membros para compor a Comissão de Fiscalização e Monitoramento referente ao Edital de Seleção nº 09/2023/SECEL - MT - MT PRESERVAR - PROJETOS EXECUTIVOS - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO.

Titulares:

1. Ivan Moreira de Almeida - matrícula 207862;

2. José Maria de Andrade - matrícula 298311;

3. Robinson de Carvalho Araujo - matrícula 136246.

Suplente:

1. Marcos Antonio Ferreira Sampaio matrícula 207998

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinado)

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