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D.O. nº28810 de 20/08/2024
JOÃO JOSÉ DE BARROS - AFISMAT - SEFAZ - Retroativo
D.O. nº28810 de 20/08/2024

SALVADOR MONTEIRO DA SILVA FILHO - DETRAN - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28810 de 20/08/2024
DIEGO FERNANDES DE PAIVA - SEFAZ - TJMT - Prorrogação de Cessão externa

  ATO ADMINISTRATIVO Nº 1501/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº DETRAN-PRO-2024/17111, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 1686/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/01/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de SALVADOR MONTEIRO DA SILVA FILHO, Agente do Serviço de Trânsito , matrícula funcional nº 127462/001, lotado no Departamento Estadual de Transito-DETRAN/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 06 de março de 2024 a 05 de março de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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