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D.O. nº28811 de 21/08/2024
Portaria 294.2024 - Fiscais dos C. 043, 044, 045, 046 e 047.2023 - Mat. Esportivo-Bolas-Redes
D.O. nº28811 de 21/08/2024

Portaria 295.2024 - Fiscais dos C. 051 e 052.2023 - Material Esportivo - Kimonos e Tatames

D.O. nº28811 de 21/08/2024
Portaria 297.2024 - Fiscais Cont. 030.2024 - Mixto Esporte Clube-Em Recuperação Judicial-SÉRIE-D

PORTARIA Nº. 295/2024/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019, e considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. JULIO CESAR FERREIRA, matrícula nº 240783, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo:

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

051/2023/SECEL

SECEL-PRO-2023/04363

Daniel Henrique Laurindo - ME, CNPJ/MF nº. 03.449.844/0001-02

O objeto do presente instrumento é a Aquisição de material esportivo, (quimonos) para atender as demandas da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 R$                68.300,00

24 (vinte e quatro) meses, de 28/12/2023 a 27/12/2025

052/2023/SECEL

SECEL-PRO-2023/04363

RIVAL 777 Comércio e Soluções Comerciais Integradas Ltda, CNPJ/MF nº 13.505.960/0001-55

O objeto do presente instrumento é a Aquisição de material esportivo, (tatames) para atender as demandas da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 R$                27.709,92

24 (vinte e quatro) meses, de 28/12/2023 a 27/12/2025

Art. 2º Designar o servidor Sr. OTAVIO RODRIGO PALACIO FAVARO, matricula nº 325234, para exercer a função de suplente de fiscal.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 13/08/2024.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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