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PORTARIA N° 032/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Servidores Designados

Nº SEFAZ-PRO-2022/01927

Nº 005/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

VEICULO DE PASSAGEIROS - MARCA: CHEVROLET - MODELO: CORSA - PORTAS: 04 - COR: BRANCA - MOTORIZAÇÃO: 72CV - TRANSMISSÃO: MANUAL - COMBUSTIVEL: FLEX - RENAVAM: 982946023 - CHASSI: 8AGSA199R105444 - PLACA: NJH6719 - ANO FABRICAÇÃO: 2008 - ANO MODELO: 2009

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus,

CPF: 918.196.011-53

Matrícula: 200425.

Substituto: Elvis Bolivar da Silva,

CPF: 551.427.371 -72

Matrícula: 48741.

:.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 12 de abril de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)