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D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO ADM 321-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.0275001 - ELCY DE ALIVEIIRA SANTOS
D.O. nº28813 de 23/08/2024

ATO ADM 344-2024 - PENSAO POR MORTE - 2024.7.00201 - ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 342-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.03326 BENEDITA DUARTE DE SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 344/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014,e tendo em vista o que consta no Processo Digital n° 2024.7.00201, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14/05/2024, em caráter vitalício, à Sra. Antonia Pereira de Oliveira Silva, RG n.º 13***06 SSP/PI e CPF n.º 793.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Eliseu Lima da Silva, RG n.º 11***49 SSP/PI e CPF n.º 397.***.***-78, matrícula funcional nº 251474, ocorrido em 14/05/2024, lotado quando em atividade no cargo de Assist. do Sistema Socioeducativo - Classe “C”, Nível “04” , carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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