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D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO ADM 344-2024 - PENSAO POR MORTE - 2024.7.00201 - ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA
D.O. nº28813 de 23/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 342-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.03326 BENEDITA DUARTE DE SOUZA

D.O. nº28814 de 26/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO 348- 2024 - processo nº 2024.7.07188 - Maria Peixoto Corrêa da Costa - conjuge - acumula

ATO ADMINISTRATIVO N.º 342/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.03326, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09/06/2024, em caráter vitalício, à Sra. Benedita Duarte de Souza, RG n.º 00***67-2 SESP/MT e CPF n.º 041.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor Milton Ferreira de Souza RG n.º 00***27-9 SESP/MT e CPF n.º 103.***.***-68, matrícula funcional nº 169, ocorrido em 09/06/2024 aposentado, no cargo de Analista Administrativo L10052, Classe “B”, Nível “009”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Administração,  nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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