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D.O. nº28809 de 19/08/2024
PORTARIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
D.O. nº28813 de 23/08/2024

06 - PORTARIA Nº 169 TERMO DE FOMENTO 1233 -2023 - INSTITUTO BRASIL

D.O. nº28813 de 23/08/2024
07 - PORTARIA Nº 170 TERMO DE FOMENTO 0320 -2023 - ROTARY CLUB DE CACERES

PORTARIA Nº 169/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal respectivamente do Termo de Fomento nº 1233-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e o INSTITUTO BRASIL.

Gestor da Parceria: Danny de Brito Quintino Rocha - Matrícula n° 257083

Fiscal: Lorena de Souza Pimenta - Matrícula n° 326941

Fiscal Suplente: Aylla Yasmin Aiardes Marques - Matrícula n° 302770

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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