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D.O. nº28815 de 27/08/2024
extrato 26-08-24 -port
D.O. nº28815 de 27/08/2024

Extrato Portaria GASUB agosto 10 - PUBLICAR

D.O. nº28816 de 28/08/2024
Publicação agosto 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 994 de 07 de agosto de 2024, Outorgar a MID - MINERAÇÃO DIAMANTINO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 35.952.056/0001-20, referente ao Processo 3754/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Chácara Santa Luzia, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 07 de agosto de 2029.

Portaria nº 995 de 07 de agosto de 2024, Outorgar a AFB AGROPECUÁRIA MONTANA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 18.863.833/0001-41, referente ao Processo 1418/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Paulo, zona rural do município de Barra do Garças/MT, com validade até 06 de agosto de 2029

Portaria nº 996 de 07 de agosto de 2024, Renovar e alterar a outorga a RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO SOL, inscrito no CNPJ sob n° 25.021.660/0001-80, concedida pela Portaria nº 349/2019 de 23/04/2019, publicada no DOE do dia 24/04/2019, referente ao Processo 1688/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 06 de agosto de 2029.

Portaria nº 997 de 07 de agosto de 2024, Outorgar a PARQUE DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 30.581.440/0001-40, referente ao Processo 883/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 04 de agosto de 2029.

Portaria nº 998 de 07 de agosto de 2024, Outorgar a GIANCARLOS BAVARESCO, inscrito no CPF sob n° 735.018.670-34, referente ao Processo 1413/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nossa Senhora do Carmo I, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 06 de agosto de 2029

Portaria nº 999 de 07 de agosto de 2024, Outorgar a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob n° 01.367.770/0001-30, referente ao Processo 4016/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Cáceres/MT, com validade até 05 de agosto de 2029

Portaria nº 1.000 de 07 de agosto de 2024, Outorgar a COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS CERRADAO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 49.909.988/0001-03, referente ao Processo 927/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Matupá/MT, com validade até 06 de agosto de 2029

Portaria nº 1.001 de 07 de agosto de 2024, Alterar a outorga a ÁGUAS DE VERA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 06.200.062/0001-23, concedida pela Portaria nº 580 de 22/06/2021, publicada no DOE do dia 24/06/2021, referente ao Processo 5806/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no município de Vera/MT, com validade até 22 de junho de 2026

Portaria nº 1.055 de 19 de agosto de 2024, Alterar a outorga a BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.722.958/0001-59, concedida pela Portaria nº 929 de 13/11/2020, publicada no DOE do dia 17/11/2020, referente ao Processo 3329/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 12 de novembro de 2025.

Portaria nº 1.059 de 19 de agosto de 2024, Outorgar a ANTONIO ALEXANDRE TACCA, inscrito no CPF sob n° 219.241.559-15, referente ao Processo 3366/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ouro Verde, no município de Lucas Do Rio Verde/MT, com validade até 15 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.077 de 21 de agosto de 2024, Alterar a outorga a ELBER GIOVANE DE SOUZA, inscrito no CPF sob n° 645.269.419-72, concedida pela Portaria nº 694 de 24/08/2022, publicada no DOE do dia 26/08/2022, referente ao Processo 3056/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Paraiso, zona rural do município de Barra do Bugres/MT, com validade até 23 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 2144/2024: NICOLE STEPHANIE BOMFANTI GIACOBBO, CPF nº 009.785.861-74, Processo nº 393/2024. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Atlântica, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: PT NB-05 - Lat. 13°26'19,97” S e Long. 55°02'21,43” W; Poço Observação NB-05 - Lat. 13°26’19,1” S e Long. 55°02’22,4” W; A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA nº 1219740179, conforme ART n° n°1220230242982 e a Sra. Isabelle de Queiroz do Prado, CREA nº 1215525923, conforme ART n° n° 1220230243805. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 26 de fevereiro de 2025, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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