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D.O. nº28815 de 27/08/2024
Extrato Portaria GASUB agosto 10 - PUBLICAR
D.O. nº28816 de 28/08/2024

Publicação agosto 14

D.O. nº28816 de 28/08/2024
APOSTILAMENTO - ALTERAÇÃO CNPJ versão para publicação iomat

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

RADIADORES PACHECO LTDA, CNPJ: 04.430.504/0001-00, Processo nº 1398/2023. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°50'32.21"S e Long. 55°29'27.97"W Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 3,73 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,33 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 26/08/2029 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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