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D.O. nº28815 de 27/08/2024
WALDILEUZA FERREIRA RODRIGUES BARBOSA - SES - GOV. EST. SANTA CATARINA - Cessão externa
D.O. nº28815 de 27/08/2024

JOSEDY MARIANA GONÇALVES FARIA - SEMA - TREMT - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28815 de 27/08/2024
CRISTIANE PAIVA FERNANDES - SESP - ALMT - Cessão ônus para Origem - Prorrogar

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1846/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2024/11215, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral da JOSEDY MARIANA GONÇALVES FARIA, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matricula Funcional 248672/001, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 51º Zona Eleitoral de Cuiabá - TRE MT, pelo período de 17 de julho de 2024 a 16 de julho de 2025, com ônus para o órgão cedente, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº4.737/1965, Lei Federal nº6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017,  Resolução TRE-MT n° 611/2009 alterado pela Resolução TRE-MT nº 1.635/2015, Resolução nº 23.720/2023 e Decreto n° 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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