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D.O. nº28815 de 27/08/2024
MIGUEL ANGEL CLAROS PAZ - SES - ALMT - Cessão mediante reembolso
D.O. nº28815 de 27/08/2024

WALDILEUZA FERREIRA RODRIGUES BARBOSA - SES - GOV. EST. SANTA CATARINA - Cessão externa

D.O. nº28815 de 27/08/2024
JOSEDY MARIANA GONÇALVES FARIA - SEMA - TREMT - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1843/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2024/04577, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1075/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/06/2023, que trata da cessão de WALDILEUZA FERREIRA RODRIGUES BARBOSA, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, Matricula Funcional nº 94046/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Governo do Estado de Santa Catarina - SC, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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