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D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO 2065 - ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA
D.O. nº28815 de 27/08/2024

MIGUEL ANGEL CLAROS PAZ - SES - ALMT - Cessão mediante reembolso

D.O. nº28815 de 27/08/2024
WALDILEUZA FERREIRA RODRIGUES BARBOSA - SES - GOV. EST. SANTA CATARINA - Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1500/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2024/20154, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1098/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/07/2023, que trata da cessão de MIGUEL ANGEL CLAROS PAZ, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, Matricula Funcional nº 47084/002, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 02 de março de 2024 a 01 de março de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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