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D.O. nº28818 de 30/08/2024
CLAUDIA AVELINO NOVAES - ÓRGÃO - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28818 de 30/08/2024

CLEIDIANE CARLOS RIBEIRO - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28818 de 30/08/2024
RONEY DIAS DAMACENO - SES - PREFEITURA DE CUIABÁ - Cessão Externa, mediante reembolso

   ATO ADMINISTRATIVO Nº 1854/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEDUC-PRO-2024/86041, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 873/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/08/2020, retificado pelo Ato Administrativo  nº  1390/2021/SEPLAG,  publicado  no  Diário  Oficial  do Estado  de  27/08/2021, que trata da cessão por requisição eleitoral de CLEIDIANE CARLOS RIBEIRO, Técnica Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 204835/1, lotada  na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 26ª Zona Eleitoral de Nova Xavantina - MT, pelo período de 13 de agosto de 2024 a 12 de agosto de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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