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D.O. nº28817 de 29/08/2024
ATO 2108- AGOSTINHO CARVALHO TELES - SESP-PRO-2024-30127
D.O. nº28818 de 30/08/2024

CLAUDIA AVELINO NOVAES - ÓRGÃO - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28818 de 30/08/2024
CLEIDIANE CARLOS RIBEIRO - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

  ATO ADMINISTRATIVO Nº 1864/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SECEL-PRO-2024/06273, resolve prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 1541/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de CLAUDIA AVELINO NOVAES, Técnica de Desenvolvimento Econômico Social, matrícula funcional nº 141279/013, lotada na Secretaria  de  Estado  de  Cultura,  Esporte  e  Lazer  -  SECEL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  39ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 13 de outubro de 2024 a 12 de outubro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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