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D.O. nº28816 de 28/08/2024
PORTARIA Nº 037/2024/GS/SINFRA-MT
D.O. nº28818 de 30/08/2024

PORTARIA Nº 229-2024 - IC Nº 067-2024 - RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA

D.O. nº28818 de 30/08/2024
PORTARIA Nº 232-2024 - IC Nº 119-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - AGRIMAT

PORTARIA Nº 229/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 067/2024/SINFRA, firmado com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, cujo objeto é a Execução do remanescente dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-495, trecho: Entr. MT-170/BR-364 Entr. MT-235, subtrecho: Entr. MT-170/BR364  Acesso 2 (COPRODIA), com extensão de 7,36 km, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2024/07794.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA- MATRÍCULA Nº 82210, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 (Substituto 1) e o Eng.º JOÃO PEDRO BEZERRA - Matrícula n° 305614 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato os servidores: Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON (SUPERINTENDENTE - SUEF III), Eng.º LEONARDO DOS SANTOS RAMOS-SUB I e JANAÍNA RÍCALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB-II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da data da assinatura do Instumento Contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de agosto de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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