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D.O. nº28818 de 30/08/2024
PORTARIA Nº 232-2024 - IC Nº 119-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - AGRIMAT
D.O. nº28820 de 03/09/2024

PORTARIA Nº 233-2024 - IC Nº 071.2024 - BÁRBARA E KELYS - CONSÓRCIO MT-208 CONSOL-DIREÇÃO

D.O. nº28823 de 06/09/2024
Portaria nº 016-2024 Nomeação de fiscal - Convênios

PORTARIA Nº 233/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 071/2024/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO MT-208 CONSOL-DIREÇÃO, cujo objeto é a Supervisão dos serviços de construção de 04 (quatro) pontes de concreto (1.360,00 x 10,40 m; 25,00 x 8,80 m; 50,00 x 8,80 m; 30,00 x 8,80 m) na Rodovia MT-208, trecho MT-208 (Japuranã)/entr. MT-170 (Cotriguaçu), bem como a elaboração dos projetos de desapropriação das obras de pavimentação na Rodovia MT-208, com extensão de 59,07 km,, de acordo com o constante no Processo nº SINFRA-PRO-2024/00244.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato as servidoras: a Eng.ª BÁRBARA CAMACHO GONÇALVES  - Matrícula n° 329955 (Ambiental)  e a Eng.ª KELYS AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO - Matrícula n° 79464 (Obras), com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/202, em conjunto.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARIA EDUARDA SILVA MOREIRA- Matrícula n° 264201 (Substituto 1 - Ambiental), Eng.º  LUCAS GONÇALVES VILA - MATRÍCULA n° 305077 (Substituto 1 - Obras), Eng.ª CLÁUDIA DO COUTO TOKASHIKI - Matrícula n° 340818 (Substituto 2 - Ambiental) e a Eng.ª RENATA JULIANO VAZ DE CAMPOS - Matrícula n° 305627 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: a Eng.ª ANNA JARA FERREIRA DA SILVA (COORDENADORA - SUEF IV), JONATHAN MAYCON DA SILVA (GERENTE DE CONTROLE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) e SILVIO PEREIRA ROSA - SUB-I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de setembro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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