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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 332/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/12856- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARIA VIRGINIA OMETTO BUDOYA E ESPOSA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 618.1911 (Seiscentos e dezoito hectares dezenove ares e onze centiares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, denominada FAZENDA PERDIZ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 13067 - Cartório 1° Oficio de Peixoto de Azevedo/MT.

Valor de R$ 363.761,63 (Trezentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 291.009,30 (Duzentos e noventa e um mil, nove reais e trinta centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MARIA VIRGINIA OMETTO BUDOYA E ESPOSA, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT