Legislação

D.O. nº28821 de 04/09/2024
Extratos GSB 03.09.2024

D.O. nº28821 de 04/09/2024

extrato 03-09-24 -port

D.O. nº28821 de 04/09/2024
Publicação setembro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.092 de 27 de agosto de 2024, revoga na íntegra a Portaria Nº 077 de 01 fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.200 no dia 14 de fevereiro de 2018, a qual outorgou a NADIR SUCOLOTTI, CPF: 186.097.670-00, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Juá, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.093 de 27 de agosto de 2024, revogar na íntegra a Portaria Nº 079 de 01 fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.200 no dia 14 de fevereiro de 2018, a qual outorgou a NIRTE STIEVEN SUCOLOTTI, CPF: 411.269.121-15, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Juá, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.094 de 27 de agosto de 2024, outorga a VALDER VALDO PERUZI, CPF:306.817.749-91, referente ao Processo nº 1497/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Falcão para IRRIGAÇÃO de 168,91 ha. Captação 1 (Bombeamento Mestre) nas coordenadas geográficas Lat.12°18'12,81"S Long.56°7'33,32"W, com vazão de 0,134561 m³/s (484,41 m³/h ou 134,5 L/s), para suprimento do reservatório n° 2 com capacidade de 454.838 m³ que atende ao pivô central 9 e a um sistema de gotejamento. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 21/08/2031.

Portaria nº 1.095 de 27 de agosto de 2024 , outorga a VALTER APARECIDO PERUZI, CPF:465.806.389-15, referente ao Processo nº 1496/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Falcão para IRRIGAÇÃO de 148,51 ha. Captação 1 (Bombeamento Mestre) nas coordenadas geográficas Lat.12°18'12,81"S Long.56°7'33,32"W com vazão de 0,134561 m³/s (484,41 m³/h ou 134,5 L/s), para o suprimento do reservatório n° 2 com capacidade de 454.838 m³ para o atendimento do pivô central 4. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 21/08/2031.

Portaria nº 1.096 de 27 de agosto de 2024, outorga a GILBERTO PERUZI, CPF:447.445.019-15, referente ao Processo nº 1495/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Falcão, para IRRIGAÇÃO de 150,82 ha. Captação 1 (Bombeamento Mestre) nas coordenadas geográficas Lat.12°18'12,81"S Long.56°7'33,43"W com vazão de 0,134561 m³/s (484,41 m³/h ou 134,5 L/s), para o suprimento do reservatório n° 2 com capacidade de 454.838 m³, que atende ao pivô central 3 e a um sistema de gotejamento. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 21/08/2031.

Portaria nº 1.097 de27 de agosto de 2024, outorga a ALYNE MARLA AGASSI, CPF:055.177.759-18, referente ao Processo nº 1808/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Jatobá (rio Jatobá) para IRRIGAÇÃO de 157 ha. Captação n° 01 no Córrego Jatobá nas Coordenadas geográficas: Lat.13°19'31,02"S Long.54°11'4,95"W; e vazão máxima de captação de 0,168973 m³/s m³/s (608 m³/h ou 168,97 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 30/07/2033.

Portaria nº 1.098 de 27 de agosto de 2024, outorga a MARCIA REGINA TESSARO MAGNANI, CPF: 051.019.888-04, referente ao Processo nº 2332/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Buriti para IRRIGAÇÃO 35 ha; Captação n° 01_ no Córrego Buriti nas Coordenadas Geográficas: Lat.14°47'05,80"S Long.57°05'8,80"W; e vazão máxima de captação de 0,03333 m³/s (33,33 L/s ou 119,9m³/h), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-3 - Alto Paraguai Superior, Bacia Hidrográfica do Paraguai, no Município de DENISE - MT, com validade até 26/08/2034.

Portaria nº 1.099 de 27 de agosto de 2024, outorga a VALDER VALDO PERUZI, CPF:306.817.749-91, referente ao Processo nº 1873/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Agropecuária União para IRRIGAÇÃO de 442,98ha. Captação 1 (Bombeamento Mestre) nas coordenadas geográficas Lat.12°23'2,99"S Long.56°5'14,44"W com vazão de 0,3159 m³/s (1.137,24m³/h ou 315,9 L/s), para o suprimento do reservatório n° 3, com capacidade de 186.340 m³, que atende aos pivôs centrais 13 (133,92ha), 14(85,30ha), 15(65,95ha), 16 (139,69ha) e ao sistema de gotejamento 07(18,12 ha). Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 23/08/2031

Portaria nº 1.101 de 27 de agosto de 2024, outorga a VALTER APARECIDO PERUZI, CPF:465.806.389-15, referente ao Processo nº 1872/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Agropecuária União para IRRIGAÇÃO. Captação 1 (Bombeamento Mestre) nas coordenadas geográficas Lat. 12°23'2,99"S Long.56°5'14,44"W com vazão de 0,3159 m³/s (1.137,24 m³/h ou 315,9 L/s), para suprimento do reservatório n° 3 com capacidade de 186.340 m³, a partir do qual o pivô central 12(58,95ha), o sistema de gotejamento 06(39,65ha) e o reservatório n° 04, que atende aos pivôs 10(176,51ha), 11(131,72ha) e o sistema de gotejamento 5(20,90ha), serão abastecidos. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 22/08/2031.

Portaria nº 1.102 de 27 de agosto de 2024, revoga na íntegra a Portaria Nº 371 de 17 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.264 no dia 21 de maio de 2018, a qual outorgou a ANA PAULA SMANIOTTO, CPF:009.572.451-65, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no córrego Rico, conforme dispõe o Art. 12, Incisos I e II do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14, Processo nº 3383/2024, Município CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat.15°24'56.35" S, Long.55°48'20.03" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,70 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: Abastecimento do canteiro de obras e a umectação da Rodovia Estadual MT-251 , para o Retaludamento do maciço rochoso - Portão do Inferno.(OUTROS USOS, OUTROS USOS). Validade do cadastro 02/09/2028.

CONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ: 20.119.762/0001-19, Processo nº 2766/2024, Município RONDONÓPOLIS - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat.16°28'8.18"S, Long.54°51'57.52"W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007m³/s ou 0,70 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: Abastecimento de canteiro de obras de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT-471, Trecho Ent. BR-364/163 - Comunidade Miau, Subtrecho 01: Entr.BR-364/163 - Rodovia do Peixe, Subtrecho 2: Rodovia do Peixe - Comunidade Miau, extensão de 29,116KM (OUTROS USOS). Validade do cadastro 02/09/2028.