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D.O. nº28820 de 03/09/2024
Publicação setembro 01
D.O. nº28821 de 04/09/2024

Extrato Aditivo

D.O. nº28821 de 04/09/2024
Extratos GSB 03.09.2024

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e ENEL GREEN POWER SALTO APIACÁS S.A

Considerando o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, publicado no Diário Oficial nº 28.307 em 12 de agosto 2022; considerando a Ata da 3ª reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 02 de julho de 2024.

Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL […] executado através da modalidade indireta, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, levando em consideração a data base de 12 de agosto de 2022, data do extrato do Termo de Compromisso de Compensação. Alterada a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA O presente TCCA terá prazo de vigência de 04 (quatro) meses, […].

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT e Jayme Barg - Enel Green Power Salto Apiacás SA

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