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D.O. nº28821 de 04/09/2024
Retificação da Portaria nº 176-2022
D.O. nº28821 de 04/09/2024

0595 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-230.2024 E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº28822 de 05/09/2024
0596 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 330.2020-- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0595/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 230/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 30/08/2024 A 29/08/2025

FORNECEDOR: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Anita Ricarda da Silva - Matrícula: 97544

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Gilson Márcio da Costa  - Matrícula: 51598

Ritamaris de Arruda Regis - Matrícula: 104953

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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