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D.O. nº28821 de 04/09/2024
0595 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-230.2024 E OUTROS- LEI 14.133
D.O. nº28822 de 05/09/2024

0596 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 330.2020-- LEI 8.666

D.O. nº28822 de 05/09/2024
0597 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 106.2024 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0596/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 330/2020/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 30/07/2024 A 08/12/2024

FORNECEDOR: MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HOSPITAL METROPOLITANO

De:  Regina Piazza - Matricula: 299494

Para:  Francyni Pissurno Lima - Matrícula: 327737

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL METROPOLITANO

De:  Luiz Fernando Alves dos Santos

Matrícula: 304845

Para:  Isabela Miranda Silva -Matrícula: 346263/1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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