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D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA Nº 1748.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (auxílio) 1ª, 4ª, 2ªe 3ª DP Núcleo de Execuções
D.O. nº28822 de 05/09/2024

PORTARIA Nº 1749.2024.SDPG - Tornar sem efeito artigo concede férias servidor Arthur

D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA Nº 1750.2024.SDPG - Tornar sem efeito artigo concede férias servidor Gildásio

PORTARIA Nº 1749/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000002776-0.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Artigo 1º da Portaria nº 1603/2024/SDPG que concedeu ao Servidor Público ARTHUR COSTA DIAS, matrícula 101005039, usufruto de 15 (quinze) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 16/09/2024 a 30/09/2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024, conforme código nº 014616.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 4 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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