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D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA Nº 1747.2024.SDPG - Férias - enviada 04.09.2024
D.O. nº28822 de 05/09/2024

PORTARIA Nº 1748.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (auxílio) 1ª, 4ª, 2ªe 3ª DP Núcleo de Execuções

D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA Nº 1749.2024.SDPG - Tornar sem efeito artigo concede férias servidor Arthur

PORTARIA Nº 1748/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000004693-4.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público ERICO RICARDO DA SILVEIRA para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 09/09/2024 a 08/10/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA, para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 09/09/2024 a 08/10/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO, para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 09/09/2024 a 08/10/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 4º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA, para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 09/09/2024 a 08/10/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 4 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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