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D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA 029/2024/MTS
D.O. nº28823 de 06/09/2024

Portaria N° 030/2024

D.O. nº28826 de 11/09/2024
PORTARIA Nº 032.2024 - INSTITUIÇÃO COMITÊ DE INTEGRIDADE

PORTARIA nº 030/2024/MTS

Constitui Comitê Setorial de Aplicação para Implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestãopública.gov.br no âmbito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde.

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas prerrogativas e atribuições, e,

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 029/GSF/SEFAZ/2024, de 27/02/2024, que constituiu Comitê Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestãopublicagov.br no âmbito estadual;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 011/2024 SEFAZ/SEPLAG/CASA CIVIL, de 18/03/2024, que dispõe sobre a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestãopública.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

R E S O L V E:

Art. 1° Instituir o Comitê de Aplicação Setorial de Aplicação para Implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestãopublicagov.br no âmbito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, o qual será composto pelos seguintes membros:

I - Maximilliam Mayolino Leão - Núcleo de Gestão Para Resultados - NGER.

II - Lúcia Gonçalves Da Silva - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI.

III - Michele Nunes De Oliveira - Diretora Administrativa e Financeira

IV - Joyce Macedo Crosara - Diretora Técnica

V - Raylla Gomes Pereira Rosa - Coordenadoria Administrativa

VI - Raquel Linaik da Silva - Gerência Financeira

VII - Eduardo Rahel Muniz Ferreira - Unidade de Projetos

§ 1° A Presidência do Comitê compete ao servidor MAXIMILLIAM MAYOLINO LEÃO - Núcleo de Gestão Para Resultados - NGER.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações em relação à legislação e ao sistema de gestaopublica.gov. divulgados pelo Comitê Central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil.

Art.3º Todos os servidores, como membros do Comitê Setorial de Aplicação para implementação do Gestaopublicagov.br, devem zelar pela constância do trabalho, sendo que cumpre-lhes informar em caso de férias, licença médica ou outros impedimentos com antecedência.

Art. 4º - Poderão ser chamados outros servidores do Instituto, que não constam no Comitê Setorial de Aplicação, para prestar informações sobre alguma prática de gestão que precise ser detalhada, registrada e evidenciada no referido Instrumento de Avaliação, bem como cooperar com o desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 5° Esta Portaria terá efeitos a partir do dia 29 de agosto de 2024, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 05 de setembro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

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