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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00009/2024/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS- 2024/00009-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATASLIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

AnoInicial

AnoFinal

052.222

PAGAMENTODEFATURA

/NOTAFISCAL-Finanças

-ExecuçãoFinanceira-Despesa

2008

2014

98

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2008-2014

MENSURAÇÃOTOTAL:98caixa(s)box/13,72

metro(s)limear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade

Conta (s) do (s)exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunaldeContasem:

PublicaçãonoDiárioOficial(data,seção,página)

2008

2009

DECISÃON°3137/2009-PUBLICAÇÃO17/12/209

2009

2010

DECISÃON°60143/2010-PUBLICAÇÃO12/08/2010

2010

2011

DECISÃO N°3204/2011 -PUBLICAÇÃO05/09/2011

2011

2012

DECISÃO N°339/2012-PUBLICAÇÃO11/10/2012

2012

2013

DECISÃO N°196/2013-PUBLICAÇÃO08/11/2013

2013

2014

DECISÃO N°179/2014 -PUBLICAÇÃO03/12/2014

2014

2015

DECISÃO N°93/2015 -PUBLICAÇÃO09/09/2015

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2024

FABIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS. UNIDADE DE ASSESSORIA