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D.O. nº28824 de 09/09/2024
2022.0.00427 - ATO N. 1500_2024 - GERALDO GUIMARÃES - EX - MAJ PM RR - TORNAR SEM EFEITO ATO DE INATIVIDADE - PERDA DA PATENTE
D.O. nº28824 de 09/09/2024

MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.01097 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - ALAIDE BATISTA DOS ANJOS

D.O. nº28824 de 09/09/2024
MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2023.12.02631 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - PAULO DE OLIVEIRA BOTELHO

ATO N.º 1.512/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.12.01097, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria da Sra. ALAIDE BATISTA DOS ANJOS, RG nº 23.***.411-X SSP/SP e CPF nº 127.***.***-74, retornando-a ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Médico Pericial N. 81141 e a inteligência do artigo 11, inciso “V”, artigos 31, 32 e 34, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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