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D.O. nº28824 de 09/09/2024
MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.01097 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - ALAIDE BATISTA DOS ANJOS
D.O. nº28824 de 09/09/2024

MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2023.12.02631 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - PAULO DE OLIVEIRA BOTELHO

D.O. nº28827 de 12/09/2024
ATO N. 1232.2024 - Carmen Lúcia Soares dos Santos - Reversão.Retorno à atividade

ATO N.º 1.525/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.12.02631, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria do Sr. PAULO DE OLIVEIRA BOTELHO, portador do RG nº 05***653 SEJUSP/MT e CPF nº 458.***.***-20, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Médico Pericial N. 92108 e a inteligência do artigo 11, incisos IV e V, 30, 31, da Lei Complementar Estadual nº. 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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