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PORTARIA Nº 115/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 045/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir do início da vigência do contrato em 03.09.2024.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2024/05598

Contrato

nº 045/2024/ SEPLAG.

Milleniun Terceirizada Ltda.

R$ 3.419.287,20

Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Apoio Administrativo para o perfil Auxiliar Operacional Administrativo, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG/MT, e suas Unidades administrativas, que deriva da ARP Nº 005/2024/SEPLAG, decorrente do pregão eletrônico nº 002/2024/SEPLAG.

Laura Aparecida de Almeida.

Matrícula nº 295080

Mayara Caroline Miranda Ozório.

Matrícula nº 259307

Thiago Ferreira da Silva Matrícula: 314629

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de Setembro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)