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D.O. nº28824 de 09/09/2024
Portaria 115-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 045-2024 - Milleniun Terceirizada Ltda
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Portaria 118-2024 de Nomeação de Gestor e Fiscais do Contrato nº 47-2024-SEPLAG- DI Comércio e Serviços Ltda

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Portaria 119-2024 de substituição dos Fiscais do contrato 038 -2022 Cuyaverá

PORTARIA Nº 118/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 047/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir do início da vigência do contrato em 10.09.2024.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2024/07556

Contrato

nº 047/2024/ SEPLAG.

DI Comércio e Serviços Ltda.

R$ 49.590,00

O objeto do presente contrato, consiste na contratação de serviço especializado no fornecimento de equipamentos tipo controlador de acesso com reconhecimento biométrico facial, em conjunto  com o serviço de instalação e o fornecimento de todo material necessário para a execução, a fim de atender às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG/MT, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 007/2024/CISI/SITEC/SAAS/SEPLAG, com fulcro no art. 75, Inc. II, da Lei nº 14133/2021 bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Francisco Marcos Colantonio.

Matrícula nº 115794

Lucas Henrique Tasca de Araujo.

Matrícula nº 315186

José Mario Soares de Araujo Matrícula nº 307358

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de Setembro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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