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D.O. nº28825 de 10/09/2024
0608 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 052.2023-- LEI 8.666
D.O. nº28825 de 10/09/2024

0609 -2024-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 246.2024 - LEI 8.666

D.O. nº28825 de 10/09/2024
0610 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-233. E 234.2024 E OUTROS- LEI 14.133

PORTARIA Nº 0609/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 246/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 05/09/2024 A 04/09/2025

FORNECEDOR: SALUTEM COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Aldair Rodrigues Wilsmann - Matrícula: 297408

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Roger Luiz Assunção Vilela - Matrícula: 322179

José Maurício Pereira Filho

Matrícula: 258104

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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