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D.O. nº28824 de 09/09/2024
PORTARIA Nº 604 - BENS DE CONSUMO
D.O. nº28825 de 10/09/2024

0608 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 052.2023-- LEI 8.666

D.O. nº28825 de 10/09/2024
0609 -2024-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 246.2024 - LEI 8.666

   PORTARIA Nº 0608/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 052/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 05/09/2024 A 31/03/2025

FORNECEDOR: MTB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

De:  Elizângela Catarina Rondon -

Matricula: 115464

Para:  Mario Sales da Cruz - Matrícula: 106869

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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