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D.O. nº28820 de 03/09/2024
CGEPRO202201229 - Extrato da Decisão para publicação no DOE
D.O. nº28825 de 10/09/2024

Extrato do 1º Aditivo Contrato 023-2023 - GOMES

D.O. nº28828 de 13/09/2024
Termo Ratificacao Inexigibilidade n. 005.2024 - NP TECNOLOGIA - BANCO DE PREÇOS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/01318.09)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF n. 11.607.429/0001-68.

III - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para locação de impressoras para serviços de cópia, impressão e digitalização com a funcionalidade departamental e solução de gestão de impressão através de software, com estabelecimento mensal, com fornecimento, instalação e configuração de impressoras multifuncionais com tecnologia de impressão digital, impressão segura, por fusão de toner a seco, novas, sem uso anterior e em linha de produção, com assistência técnica, todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, inclusive papel, e tudo mais necessário ao funcionamento dos equipamentos, os quais serão instalados na CGEMT.

V - VALOR: Fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais). O valor do Contrato passará a ser R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), com aplicabilidade a partir da assinatura do Termo Aditivo.

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 124, inciso I, alínea b da Lei n. 14.133/2021 e alterações e, no que couber, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas do Contrato.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, elemento e subelemento de despesa: 3.3.90.39.57 e, fonte: 1.500.0000.

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e VALQUIRIA DUARTE GOMES - Contratada.

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