Aguarde por favor...
D.O. nº28826 de 11/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 366.2024 - PROCESSO 57.2024-1374 PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA
D.O. nº28826 de 11/09/2024

Ato Administrativo - 369-2024 - 2024.0.04822 - João Batista Jose da Silva - ordem judicial - óbito 2023 - apos-EC-92 - companheiro

D.O. nº28827 de 12/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 305.2024 - PENSAO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.00156 - LEONARDO MARTINS MACHADO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 369/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1001492-82.2023.8.11.0014, em trâmite pela 2º Vara Civel de Poxoréu/MT e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.0.04822, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12/09/2024, em caráter vitalício, ao Sr. João Batista Jose da Silva, RG n.º 13***96 SPTC/GO e CPF nº. 283.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Valdivina Peroba Mendonça, RG n° 02***42-0 SESP/MT e CPF nº 204.***.***-87, matrícula funcional nº. 6141, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Adm. Educacional Profissionalizado, Referência “C-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 03/04/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital