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D.O. nº28825 de 10/09/2024
3º T. A. ao Cont. nº 033-2022-SEPLAG - MTI
D.O. nº28827 de 12/09/2024

Extrato do Contrato nº 047-2024 - DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28828 de 13/09/2024
17.2024 SEPLAG-PRO 2024.05653 GESTAO TRIBUTARIA Inexigibilidade

EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/07556

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.551.775/0001-55.

DO OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na contratação de serviço especializado no fornecimento de equipamentos tipo controlador de acesso com reconhecimento biométrico facial, em conjunto com o serviço de instalação e o fornecimento de todo material necessário para execução, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para atender às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 007/2024/CISI/SITEC/SAAS/SEPLAG.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 49.590,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e noventa reais).

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, com fulcro no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2009/ Elemento de despesa 449052/ Fonte 15000000

UO 11101/ Projeto Atividade 2009/ Elemento de despesa 339040/ Fonte 15000000

Cuiabá - MT 10 de setembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Dalmo H. Ramalho da Silva /CONTRATADA.

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