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D.O. nº28827 de 12/09/2024
338 - EXT CONTRATO JOSE FRANCISCO
D.O. nº28827 de 12/09/2024

340 - EXT CONTRATO LEILA 02

D.O. nº28829 de 16/09/2024
345 - EXT CONTRATO MARCOS WELLINTON 03

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 340/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2021/00309- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LEILA MARILSA FRAGA E ESPOSO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 299,8910 (duzentos e noventa e nove cinqüenta e oitenta e nove ares e dez centiares), situada no município de NOBRES/MT, denominada FAZENDA BRINCO DE OURO ÁREA III, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 18, Folha 01, livro 02 - Cartório 1° Serviço de Registral de Imóveis, títulos e documentos da Comarca de Nobres/MT.

Valor de R$ 122.386,76 (cento e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 97.909,40 (noventa e sete mil, novecentos e nove reais e quarenta centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LEILA MARILSA FRAGA E ESPOSO, contratado.

Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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