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D.O. nº28828 de 13/09/2024
0622 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR- 018. e 020.2022- LEI 8.666
D.O. nº28828 de 13/09/2024

0623 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-168.2024- E OUTROS

D.O. nº28828 de 13/09/2024
ERRATA - Nº DO CTR- 052.2024

PORTARIA Nº 0623/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 168/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 12/08/2024 A 24/06/2026

FORNECEDOR: LABORATÓRIO LAPAT CUIABÁ LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL

De: Juliana Anacleto Cruz - Matrícula: 319376

Para: Caroliny da Silva Arruda - Matricula: 332871

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

De: Claudia Regina Marques Vasconcelos

Matrícula: 63804

Para: Janecleia Agripino da Silva -

Matricula: 319171

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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