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D.O. nº28828 de 13/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 12/2024
D.O. nº28828 de 13/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 06/2024

D.O. nº28828 de 13/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 144/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/19499

COMPROMISSÁRIO:  AIRTON CAPITÂNIO, CPF: 251.156.690-72, residente e domiciliado (a) na Rua Olavo Bilac n. 54, centro Sorriso/MT, responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Nova Ubiratã.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 2.042,11 (dois mil, quarenta e dois reais e onze centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª  “O valor de R$ 2.042,11 (dois mil, quarenta e dois reais e onze centavos), equivalente a 8,71 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 001209-096/2024 (Cláusula Décima Terceira - Quanto Às Melhorias na Análise do CAR) em um único pagamento, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 06/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 4389/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 42501/2024/CCONT/SEMA.”

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 02 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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