Aguarde por favor...
D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 142/2024
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 32/2023

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 85/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/18851.01

COMPROMISSÁRIO: VERCON VERTENTE GRANDE AGROPECUÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:57.641.854/0001-74, com sede na Rua Jorge Raimundo M. De Almeida, s/n°, Jardim do Lago, Butantã, São Paulo-SP.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ $ 52.645,80(cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula QUINTAª §2° ITEM 2 -  “O valor remanescente de R$ 52.645,80(cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) equivalente a 229,0441 UPF/MT será pago mediante pagamento em forma de depósito em conta corrente, em 09 (nove) parcelas, de 25,4493 UPF/MT” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 032/SEMA/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 001536-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 550238/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 48721/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 06 de setembro de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital