Aguarde por favor...
D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 32/2023
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 85/2024

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 059/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/21980

COMPROMISSÁRIO: ILSON MARTINS DA SILVA, CPF: 487.709.731-72,  nascido em 13/01/1971, residente e domiciliado (a)na Av. Canaã, n° 1341, Centro, Confresa/MT - CEP: 78.652-000, responsável pelo imóvel P.A. São Vicente, Lote 54, localizado na Comarca de Porto Alegre do Norte.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 4.136,37 (quatro mil e cento e trinta e seis reais e trinta e sete centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª  “O valor de R$ 4.136,37 (quatro mil e cento e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), equivalente a 17,4024 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 01 parcela, mensais sucessivas, 17,4024 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 85/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 44018/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 41669/2024/CCONT/SEMA.”

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  02 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital