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D.O. nº28830 de 17/09/2024
PORTARIA 224 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda Sossego
D.O. nº28830 de 17/09/2024

PORTARIA 225 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda Rio Furquim Parcelas A

D.O. nº28830 de 17/09/2024
PORTARIA 226 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda Rio Furquim Parcelas B

PORTARIA Nº 225

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando as novas informações encaminhadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária- CRF constantes no processo INTERMAT-PRO-2022/03804 e INTERMAT-PRO-2024/10594 e a necessidade de retificação da portaria 17/2014/INTERMAT e da Matrícula nº 14.127 Livro 02 Registro Geral CRI Juína;

RESOLVE:

I - Retificar a área descrita na Portaria nº 17/2014/INTERMAT publicada em de 18 de fevereiro de 2014, página 30 publicada no Diário Oficial do Estado nº 26.235 e por conseguinte da Matrícula nº 14.127 Livro 02 Registro Geral CRI Juína;

ONDE SE LÊ:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 279,1993 ha (Duzentos e setenta e nove hectares, dezenove ares, noventa e três centiares), situado no Município de JUÍNA/MT, Den. “ FAZENDA RIO FURQUIM” Perímetro: 8.311,51m e possuindo os seguintes limites e confrontações DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EQ4-M-0268, de coord. N 8.806.142,950m e E 257.751,101m; situado em comum com terras do T.I Serra Morena e junto a margem esquerda do Rio Furquim; deste, segue confrontando com o Rio Furquim, por sua margem esquerda, sentido à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 37°37’36” e 140,97m até o vértice ASK-P-4074, de coord. N 8.806.254,596m e E 257.837,163m; 141°20’30” e 96,28m até o vértice ASK-P-4075, de coord. N 8.806.179,412m e E 257.897,307m; 159°42’51” e 266,83m até o vértice ASK-P-4076, de coord. N 8.805.929,128m e E 257.989,820m; 144°52’04” e 162,63m até o vértice ASK-P-4077, de coord. N 8.805.796,125m e E 258.083,408m; 93°14’54” e 167,09m até o vértice ASK-P-4078, de coord. N 8.805.786,657m e E 258.250,227m; 25°04’20” e 262,61m até o vértice ASK-P-4079, de coord. N 8.806.024,520m e E 258.361,509m; 142°28’03” e 159,21m até o vértice ASK-P-4080, de coord. N 8.805.898,262m e E 258.458,504m; 48°11’07” e 45,62m até o vértice ASK-P-4081, de coord. N 8.805.928,679m e E 258.492,506m; 353°10’19” e 87,39m até o vértice ASK-P-4082, de coord. N 8.806.015,452m e E 258.482, 116m;73°42’18” e 181,36m até o vértice ASK-P-4083, de coord N 8.806.066,339m e E 258.656,191m; 13°03’31” e 232,42m até o vértice ASK-P-4084, de coord. N 8.806.292,752m e E 258.708,707m; 112°52’04” e 196,14m até o vértice ASK-P-4085, de coord. N 8.806.216,530m e E 258.889,434m; 28°51’25” e 257,72m até o vértice ASK-P-4086, de coord. N 8.806.442,245m e E 259.013,814m; 102°38’41” e 167,73m até o vértice ASK-P-4087, de coord. N 8.806.405,527m e E 259.177,480m; 87°42’38” e 142,33m até o vértice ASK-P-4088, de coord. N 8.806.411,213m e E 259.319,696m; 116°54’01” e 300,15m até o vértice ASK-P-4091, de coord. N 8.806.275,412m e E 259.587,371m; 175°57’04” e 153,30m até o vértice ASK-P-4092, de coord.N 8.806.122,494m e E 259.598,195m;169°57’41” e 244,61m até o vértice ASK-P-4093, de coord. N 8.805.881,630m e E 259.640,833m; 125°26’06” e 297,27m até o vértice ASK-P-4094, de coord. N 8.805.709,280m e E 259.883,040m; 107°02’11” e 223,27m até o vértice ASK-M-1984, de coord. N 8.805.643,866m e E 260.096,516m; 104°19’14” e 87,76m até o vértice BMX-M-0230, de coord. N 8.805.622,159m e E 260.181,549m; situado junto a margem esquerda do Rio Furquim e terras da Faz. Rio Furquim; deste, segue confrontando com terras da Faz. Rio Furquim, ocupada por Conrado Bach, CPF:136.727.979- 87, com os seguintes azimutes e distâncias:173°44’41” e 515,45m até o vértice ASK-M-2020, de coord. N 8.805.109,780m e E 260.237,712m; situado em comum com terras da Faz. Rio Furquim e Faz. Rio Furquim; deste, segue confrontando com terras da Faz. Rio Furquim, Matrícula 2.650 do RGI de Juína/MT, Cód. INCRA: Não Cadastrado, propriedade de Juliano Zanatta Parada, com os seguintes azimutes e distâncias:261°21’43” e 2.512,79m até o vértice ASK-M-2019, de coord. N 8.804.732,385m e E 257.753,426m; situado em comum com terras da Faz. Rio Furquim e T.I Serra Morena; deste, segue confrontando com terras do T.I Serra Morena, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°54’20” e 1.410,57m até o vértice EQ4-M-0268, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coord. aqui descritas e da base de controle, den. Base Queiroz Latitude (φ) = 12° 20’ 11.1547” S e Longitude(λ)= 58°19’59.4846”O e ainda coord. no sistema UTM E=355.040,105m e N= 8.635.878,865m, altitude elipsoidal 357,533m,, está georreferenciada a Rede Geodésica de Alta Precisão do Estado do Mato Grosso ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas da RBMC POVE 93.780 (situado na cidade de Porto Velho), de coord. N 9.037.205,162m e E 401.458,948m; Coordenadas Geográficas Latitude 8°42’32,22410” S e Longitude 63°53’44,82940” W, a qual encontra-se representada no Sistema UTM referenciada ao Meridiano Central 63° WGr e ao Equador, tendo como Datum o SAD-69 e ROJI 93.964 (situado na cidade de Jí-Paraná), de coord. N 8.798.874,478m e E 613.702,346m; Coord. Geográficas Latitude 10°51’50,04320” S e Longitude 61°57’34,97540” W, a qual encontra-se representada no Sistema UTM, referenciada ao Meridiano Central 63° WGr e ao Equador, tendo como Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

LEIA - SE:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 244,9496 hectares, situada no município de JUÍNA-MT, denominada “FAZENDA RIO FURQUIM - PARCELA A”.

Perímetro: 8.239,91 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude

(m)

Código

Azimute

Dist.(m)

Confrontações

ASK-V-5707

-59°12'14,219"

-10°47'22,155"

237,65

ASK-P-5363

119°24'

132,07

Rio Furquim

ASK-P-5363

-59°12'10,432"

-10°47'24,266"

240,65

ASK-V-5708

147°09'

65,76

Rio Furquim

ASK-V-5708

-59°12'09,258"

-10°47'26,064"

237,41

ASK-P-5364

60°38'

122,24

Rio Furquim

ASK-P-5364

-59°12'05,751"

-10°47'24,114"

237,86

ASK-V-5709

125°10'

163,49

Rio Furquim

ASK-V-5709

-59°12'01,352"

-10°47'27,179"

237,13

ASK-P-5365

108°07'

139,92

Rio Furquim

ASK-P-5365

-59°11'56,975"

-10°47'28,596"

236,13

ASK-V-5710

234°25'

77,43

Rio Furquim

ASK-V-5710

-59°11'59,048"

-10°47'30,062"

235,56

ASK-V-5711

142°32'

63,33

Rio Furquim

ASK-V-5711

-59°11'57,780"

-10°47'31,698"

235,98

ASK-V-5712

104°18'

72,74

Rio Furquim

ASK-V-5712

-59°11'55,460"

-10°47'32,283"

236,55

ASK-V-5713

175°29'

27,86

Rio Furquim

ASK-V-5713

-59°11'55,388"

-10°47'33,187"

237,66

ASK-P-5366

252°52'

40,28

Rio Furquim

ASK-P-5366

-59°11'56,655"

-10°47'33,573"

237,73

ASK-V-5714

238°13'

50,24

Rio Furquim

ASK-V-5714

-59°11'58,061"

-10°47'34,434"

237,54

ASK-V-5715

165°02'

155,53

Rio Furquim

ASK-V-5715

-59°11'56,739"

-10°47'39,324"

236,22

ASK-P-5367

145°58'

77,64

Rio Furquim

ASK-P-5367

-59°11'55,309"

-10°47'41,418"

241,36

ASK-P-5368

125°46'

298,26

Rio Furquim

ASK-P-5368

-59°11'47,343"

-10°47'47,092"

242,67

WITT-M-2006

108°39'

199,79

Rio Furquim

WITT-M-2006

-59°11'41,112"

-10°47'49,172"

241,31

ASK-P-5383

201°26’

90,82

Rodovia MT-183

ASK-P-5383

-59°11'42,205"

-10°47'51,923"

243,46

ASK-P-5384

228°14’

530,7

Rodovia MT-183

ASK-P-5384

-59°11'55,236"

-10°48'03,426"

250,54

WITT-M-2059

220°41’

225,54

Rodovia MT-183

WITT-M-2059

-59°12'00,077"

-10°48'08,991"

257,16

ASK-M-2019

261°49'

1761,48

CNS:06.328-9|Mat. 2650|Fazenda Rio Furquim

ASK-M-2019

-59°12'57,473"

-10°48'17,134"

275,6

EQ4-M-0268

00°03'

1372,27

TI - Serra Morena

EQ4-M-0268

-59°12'57,431"

-10°47'32,474"

238,85

ASK-P-5350A

38°02'

140,93

TI - Serra Morena

ASK-P-5350A

-59°12'54,572"

-10°47'28,862"

237,16

ASK-V-5695

113°15'

53,37

Rio Furquim

ASK-V-5695

-59°12'52,958"

-10°47'29,548"

237,56

ASK-P-5351

169°03'

55,52

Rio Furquim

ASK-P-5351

-59°12'52,611"

-10°47'31,322"

235,3

ASK-V-5696

192°51'

43,4

Rio Furquim

ASK-V-5696

-59°12'52,929"

-10°47'32,699"

237,51

ASK-P-5352

154°18'

231,44

Rio Furquim

ASK-P-5352

-59°12'49,627"

-10°47'39,487"

236,1

ASK-P-5353

145°16'

162,58

Rio Furquim

ASK-P-5353

-59°12'46,579"

-10°47'43,836"

239,76

ASK-P-5354

93°39'

167,06

Rio Furquim

ASK-P-5354

-59°12'41,091"

-10°47'44,183"

240,34

ASK-V-5697

36°04'

141,0

Rio Furquim

ASK-V-5697

-59°12'38,358"

-10°47'40,474"

238,1

ASK-P-5355

13°39'

126,58

Rio Furquim

ASK-P-5355

-59°12'37,374"

-10°47'36,471"

236,4

ASK-V-5698

152°57'

59,27

Rio Furquim

ASK-V-5698

-59°12'36,487"

-10°47'38,189"

237,25

ASK-V-5699

189°56'

100,58

Rio Furquim

ASK-V-5699

-59°12'37,059"

-10°47'41,413"

236,95

ASK-V-5700

92°25'

67,5

Rio Furquim

ASK-V-5700

-59°12'34,839"

-10°47'41,506"

237,65

ASK-P-5356

34°27'

33,72

Rio Furquim

ASK-P-5356

-59°12'34,211"

-10°47'40,601"

236,21

ASK-P-5357

48°38'

45,62

Rio Furquim

ASK-P-5357

-59°12'33,084"

-10°47'39,620"

241,1

ASK-P-5358

353°33'

87,39

Rio Furquim

ASK-P-5358

-59°12'33,407"

-10°47'36,794"

235,5

ASK-V-5701

101°48'

83,77

Rio Furquim

ASK-V-5701

-59°12'30,708"

-10°47'37,352"

237,86

ASK-V-5702

10°43'

53,23

Rio Furquim

ASK-V-5702

-59°12'30,382"

-10°47'35,650"

237,62

ASK-P-5359

80°03'

83,77

Rio Furquim

ASK-P-5359

-59°12'27,666"

-10°47'35,179"

239,54

ASK-V-5703

63°00'

70,75

Rio Furquim

ASK-V-5703

-59°12'25,591"

-10°47'34,134"

238,23

ASK-P-5360

357°21'

194,03

Rio Furquim

ASK-P-5360

-59°12'25,885"

-10°47'27,826"

237,84

ASK-V-5704

136°01'

114,6

Rio Furquim

ASK-V-5704

-59°12'23,266"

-10°47'30,510"

237,32

ASK-P-5361

87°10'

100,71

Rio Furquim

ASK-P-5361

-59°12'19,955"

-10°47'30,348"

238,05

ASK-V-5705

68°02'

51,76

Rio Furquim

ASK-V-5705

-59°12'18,375"

-10°47'29,718"

238,32

ASK-V-5706

338°30'

78,69

Rio Furquim

ASK-V-5706

-59°12'19,324"

-10°47'27,335"

238,52

ASK-P-5362

38°58'

170,14

Rio Furquim

ASK-P-5362

-59°12'15,802"

-10°47'23,030"

238,44

ASK-V-5707

60°47'

55,1

Rio Furquim

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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