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D.O. nº28830 de 17/09/2024
Portaria 261 DGP QCG PMMT - transferências com ônus
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Portaria 260 DGP QCG PMMT - transferências sem onus

D.O. nº28831 de 18/09/2024
Portaria 264 DGP QCG PMMT - transferências com ônus

Portaria 260/DGP/QCG/PMMT de 16/09/2024.

Portaria de transferência de Policiais Militares

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos V e XIII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

Considerando ainda a necessidade de regularização funcional de lotação dos Policiais Militares.

Resolve:

Transferência por necessidade do serviço, sem trânsito e instalação e sem ônus para o Estado

Artigo 1º - Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014, transferir por necessidade do serviço, sem ônus para o Estado, sem trânsito e instalação, os Policiais Militares abaixo arrolados:

N

P/G

Nome

RGPMMT

Origem

Destino

A contar de

Sigadoc n.º

1

SD PM

LOGAN GONCALVES MUNHAK

886.652

NPM DE SANTA RITA DO TRIVELATO

26º BPM/14CR - NOVA MUTUM

17/09/2024

 PM-DES-2024/07007

2

CAP PM

EMERSON AQUINO DE SANTANA

883.914

DEIP/EEM TIRADENTES - 2º SGT LUCIANO JOSE DE QUEIROZ - P AZEVEDO

13ª CIPM de Guarantã do Norte /15CR

13/06/2024

 PM-DES-2024/08592

3

1ºTEN PM

PAULO PINTO DO NASCIMENTO JATOBA

879.297

6º CR - CACERES - sede

DEIP/Escola Estadual Militar Tiradentes de Cáceres - MT

19/01/2021

PM-DES-2024/08529

4

1º SGT PM

RODINEI DA SILVA RODRIGUES

879.664

6º CR - CACERES - sede

DEIP/Escola Estadual Militar Tiradentes de Cáceres - MT

04/07/2024

PM-DES-2024/08529

Inciso I: O Policial Militar deverá apresentar-se, pronto para o serviço, no dia subsequente a data de sua transferência na Unidade de Destino.

Inciso II: Caso o Policial Militar encontre-se em gozo de algum tipo de afastamento do serviço (exemplo: férias, Licença Prêmio, LTS e outros), a data de sua transferência será a contar do dia subsequente ao afastamento já em usufruto, a Unidade de Origem deverá notificar o mesmo bem como informar a Unidade de Destino, devendo este apresentar imediatamente ao término do afastamento na Unidade de Destino.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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