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D.O. nº28826 de 11/09/2024
PORTARIA Nº 032.2024 - INSTITUIÇÃO COMITÊ DE INTEGRIDADE
D.O. nº28830 de 17/09/2024

PORTARIA Nº 028/2024

D.O. nº28848 de 11/10/2024
PORTARIA - ISENÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO EXAMES DE CAMPANHAS DE SAÚDE - V. 10.10.2024

PORTARIA Nº 028/2024/MATO GROSSO SAÚDE

Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 26 de fevereiro de 2021 e Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando o disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº.

CONTRATADA

FISCAL

108/2024/MTS

ANDREI                    PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA.

CPNJ:Nº62.958.491/0001-35

Titular:           Marlene         Nunes       da      Silva Sampaio.

Matricula:247717.

Substituto:CelsoSandroCamposLeite. Matricula: 247779.

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou a contratação.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência do contrato.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de agosto de 2024.

Misma Thalita Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde (original assinado)

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